Publicado em 29 de Setembro de 2023.
A proposta que eleva em 2% a alíquota foi aprovada com 33 votos favoráveis e 23 contrários
Foi aprovado em 1º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ontem (26), o texto principal do Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema (Novo), que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. Após quatro horas de obstrução, a proposta sofreu resistência, inclusive de deputados da base do governo, mas foi aprovado com 33 votos favoráveis e 23 contrários.
O texto aprovado foi o recomendado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que apresentou o substitutivo nº 41, que entre outros pontos exclui as rações para animais domésticos do rol de produtos considerados supérfluos. A retirada deste produto foi consequência de uma série de debates e manifestações da sociedade civil, em especial os mais envolvidos com a proteção animal.
O projeto também considera que o aumento de 2 pontos percentuais no ICMS para a lista de supérfluos tenha vigência até 31 de dezembro de 2026, data em que encerra o atual governo de Zema. A lista do que era supérfluo ou não foi outro item bastante questionado e discutido na Casa. Com a aprovação, são mantidos os seguintes produtos:
Para ser votado de forma definitiva, o projeto ainda precisa ser analisado mais uma vez na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e depois retornar ao plenário em 2º turno. E para que o imposto adicional possa ser cobrado a partir de 2024, a Assembleia precisa fazer todo este procedimento até o dia 30 de setembro. De acordo com a legislação, o governo só pode começar a arrecadar o imposto adicional, 90 dias após a sanção da lei.
Deputados da base votam contra governo na questão do ICMS do supérfluos
Mesmo com a “vitória”, a votação expôs alguns posicionamentos contrários de deputados da base de apoio do governo, como o deputado Caporezzo (PL), que criticou a contradição do governador que na época de eleição se posicionou contra qualquer tipo de aumento de impostos. “É uma vergonha aumentar impostos em um momento que a gente já tem um governo federal que não tem misericórdia do povo brasileiro e já está trabalhando para aumentar impostos”, disse em Plenário.
O deputado do PL ainda criticou: “Um homem público quando faz uma promessa na época de eleição tem a obrigação de chegar aqui e cumprir com a sua palavra. Agora, ele vem, apresenta o PL dos supérfluos, que vai taxar refrigerantes, armas e munições, cigarros, alimentos para atletas”.
Antes da votação, o deputado Sargento Rodrigues (PL) pediu recomposição de quórum duas vezes e comentou que serão os deputados que arcarão com a majoração dos tributos. “Foi ele que prometeu que não ia aumentar imposto. Ele manda pra cá e depois a conta vai ficar nas costas de quem? Da ALMG”, afirmou o parlamentar, se referindo ao governador.
Ao final da votação, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) defendeu que os deputados, na verdade, estariam revalidando um processo temporário que vigorou até o dia 31 de dezembro de 2022 e que as empresas, até hoje, não estariam pagando.
“Eu quero lembrar a todos os senhores e senhoras deputados, que da maneira que está sendo colocado, é que a Assembleia de Minas aumentou os impostos. Na verdade, a Assembleia de Minas reduziu, através do deputado Noraldino Jr. (PSB), o ICMS das ração dos animais. E que em hora nenhuma, a sua cerveja ou todos os produtos da lista tiveram a redução de 2% do dia 31 de dezembro de 2022 até hoje”, comentou.
E acrescentou que o que a Assembleia fez “foi nada mais, nada menos que votar a prorogação e a validade desse projeto de 1995. A cerveja que você toma aí, ela abaixou em dezembro? Não. Então nós estamos acertando e temos que colocar, saber é de todas essas pessoas, de todas essas companhias que foram beneficiadas”, ressaltou.
Tramitação
Durante a tramitação nas comissões, 39 substitutivos e mais de dez emendas propostas pelos parlamentares foram rejeitados, fato que também foi confirmado ontem em plenário.
Essas sugestões de alteração do texto da proposição tratavam de assuntos diversos como acréscimos de itens para isenção ou majoração de ICMS, criação de programas assistenciais, destinação de recursos extras arrecadados com o imposto ou mesmo sobre o funcionamento do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). É que o PL 1.295/23 prevê que os recursos arrecadados sejam destinados para o FEM.
Antes da votação do projeto, diversos parlamentares subiram à tribuna do plenário para discutir a proposta. A maioria deles criticou a intenção do governo de aumentar ou prorrogar o aumento de impostos, inclusive lembrando compromisso de campanha do governador em não elevar tributos.
Fonte: Diário do Comércio
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